Política de Privacidade
Última atualização: 27/10/2026
1. Quais dados coletamos
Coletamos os seguintes tipos de dados quando você utiliza este site:
- Dados fornecidos por você: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, assunto e conteúdo da mensagem, e eventual anexo, enviados voluntariamente através do formulário de contato.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador (user-agent) e data/hora de acesso, coletados automaticamente para fins estatísticos de audiência do site.
Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou dado genético/biométrico) através deste site.
2. Para que utilizamos os seus dados
- Responder às mensagens e solicitações de contato enviadas pelo formulário do site;
- Prestar informações sobre os serviços do Escritório e agendar atendimentos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as decorrentes do sigilo profissional e das normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Gerar estatísticas de uso e melhorar a experiência de navegação no site.
3. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD: (i) consentimento do titular, ao preencher e enviar o formulário de contato; (ii) legítimo interesse do Escritório, para responder a solicitações e manter contato profissional; e (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Seus dados podem ser compartilhados apenas: (i) com prestadores de serviços de tecnologia estritamente necessários ao funcionamento do site (ex.: hospedagem e envio de e-mail), que atuam sob obrigação de confidencialidade; ou (ii) quando exigido por lei, ordem judicial ou por autoridade competente.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Este site utiliza cookies e armazenamento local (localStorage) estritamente necessários ao seu funcionamento, como o registro da sua aceitação do aviso de cookies, para que ele não seja exibido novamente. Não utilizamos cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros. Você pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador, o que pode afetar o funcionamento de algumas partes do site.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
7. Prazo de retenção
Seus dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigação legal ou regulatória, incluindo os prazos de guarda decorrentes do sigilo profissional advocatício, após o que são eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Seus direitos como titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a solicitar, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
9. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:
- contato@rfaa.adv.br
- (11) 31062-090
- Rua Rocha, 167, cj. 124 – Bela Vista, São Paulo/SP – 01330-000
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias ou mudanças legais. Recomendamos a revisão periódica desta página. A data da última atualização está indicada no início deste documento.